Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Embargos. Agravo de instrumento. Pressupostos intrínsecos. Multa aos embargos de declaração. Embargos. Cabimento.

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão